Mendonça e Moraes podem acabar abraçados nas águas partidárias, onde somente quem não leu nem entendeu Brasília costuma se aventurar

Ao justificar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal com precedentes do próprio STF, André Mendonça recorreu a instrumentos semelhantes aos que estiveram no centro das críticas às decisões de Alexandre de Moraes. Um paradoxo jurídico que pode ampliar os questionamentos sobre sua permanência na relatoria do Caso Master e aproximar os dois ministros justamente nas águas políticas e institucionais de Brasília.

Brasília tem uma regra silenciosa que costuma sobreviver a governos, crises e personagens: poderes excepcionais raramente permanecem nas mãos de quem os criou. Em algum momento, mudam de endereço. É por isso que a decisão de André Mendonça de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação precisa ser analisada para além da disputa que hoje atravessa o Supremo.

Mendonça sustenta que houve irregularidades graves na produção de relatórios de inteligência sobre sua atuação e afirma que a medida seria necessária para preservar garantias institucionais. O ponto politicamente mais interessante, porém, está no caminho escolhido: para justificar uma intervenção extraordinária no comando da Polícia Federal, o ministro recorreu a precedentes construídos pela própria Corte, entre eles a decisão de Alexandre de Moraes que, em 2020, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF.

Aqui aparece o paradoxo. Ao recorrer a decisões anteriores do Supremo para sustentar sua medida, Mendonça se aproxima justamente de um método que esteve no centro das críticas dirigidas à atuação de Moraes: a ampliação do alcance das decisões judiciais sobre outras instituições. As situações não são juridicamente idênticas, mas revelam uma consequência importante: precedentes sobrevivem às circunstâncias que os produziram e podem ser utilizados amanhã por quem hoje os contesta.

Essa talvez seja a primeira armadilha do ímpeto jurídico. Quando uma medida excepcional encontra respaldo em outra excepcionalidade, o debate deixa de ser apenas sobre quem estava certo no passado e passa a ser sobre qual limite permanecerá válido no futuro. Moraes e Mendonça podem ter motivações, circunstâncias e interpretações distintas, mas acabam submetidos à mesma pergunta: até onde pode ir um ministro do Supremo quando acredita estar protegendo uma investigação ou a própria instituição?

O problema ganha outra dimensão porque essa discussão ocorre dentro do Caso Master, investigação de enorme impacto político, econômico e institucional. Mendonça enfrenta questionamentos sobre sua condução do processo; Moraes encaminhou ao presidente do STF documentos e alegações sobre supostas irregularidades na atuação do colega, enquanto Mendonça questiona a legitimidade dos relatórios produzidos sobre ele. Edson Fachin, presidente da Corte, pediu esclarecimentos aos envolvidos.

É nesse ponto que as águas jurídicas começam a se misturar às águas políticas de Brasília. Quando ministros, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, governo e atores políticos passam a ocupar simultaneamente o mesmo tabuleiro, cresce o risco de decisões processuais serem interpretadas também pelas lentes da disputa de poder. E talvez esteja aí a maior armadilha para Mendonça: quanto mais profundamente entrar no conflito que deveria arbitrar, maiores serão os questionamentos sobre sua capacidade de permanecer acima dele.

Não é possível afirmar que essa escalada lhe custará a relatoria do Caso Master. Mas já é possível perceber que ela aumenta a pressão para que decisões relevantes sejam submetidas ao colegiado, ampliando o debate sobre os limites do próprio relator. O pedido de vista de Gilmar Mendes e sua intenção de levar a controvérsia sobre o comando da PF ao plenário mostram que a discussão deixou de caber confortavelmente dentro de uma decisão individual.

Mendonça e Moraes partiram de posições distintas, mas podem terminar abraçados pela mesma discussão institucional. Não necessariamente porque sejam iguais ou porque suas decisões tenham a mesma natureza jurídica, mas porque ambos passam a ser confrontados com a fronteira entre a autoridade de um ministro e os limites que devem conter esse poder.

Brasília costuma ser implacável com quem se aventura nessas águas sem compreender sua correnteza. Ali, precedentes têm memória, poderes mudam de mãos e a decisão utilizada para resolver a crise de hoje pode legitimar a controvérsia de amanhã.

Uma coisa parece cada vez mais evidente: Brasília não tem espaço para super-heróis, porque, no lugar onde poder, política e Justiça se encontram, a capa de hoje pode ser facilmente transformada na armadilha de amanhã.

Weverton Santiago